Receita Sem Papel

Receita Sem Papel

A Receita Sem Papel é um projeto tecnologicamente desafiante, que tem tido uma enorme adesão por parte de utentes, médicos e farmácias.

A “Receita sem Papel”, ou “Desmaterialização Eletrónica da Receita”, é um novo modelo eletrónico, em vigor desde 2015, que inclui todo o ciclo da receita, desde da prescrição no médico, da dispensa na farmácia e conferência das faturas no CCM-SNS (Centro de Controlo e Monitorização do SNS). Este projeto, iniciado em junho de 2013, através do arranque da prescrição eletrónica centralizada no Serviço Nacional de Saúde (SNS), visa a substituição gradual da receita em papel, através do envio de dados em circuito eletrónico.

O novo modelo eletrónico permite a prescrição em simultâneo de diferentes tipologias de medicamentos, ou seja, a mesma receita poderá incluir, por exemplo, fármacos destinados à diabetes e outros tratamentos não comparticipados. Este novo sistema traz vantagens para o utente, já que todos os produtos de saúde prescritos são incluídos num único receituário, o que não acontecia no passado. No ato da dispensa nas farmácias, o utente poderá optar por dispensar todos os produtos prescritos ou apenas parte deles, sendo possível levantar os restantes noutro estabelecimento e/ou noutro dia.

Maior segurança para profissionais e utentes.

A desmaterialização da receita assenta num processo mais eficaz e seguro de controlo de emissão e dispensa da receita, obrigando a um acesso eletrónico autenticado, através de certificado digital qualificado no caso dos profissionais.

A Receita sem Papel inclui um “Código de acesso e dispensa” fornecido apenas ao utente, para validação da dispensa dos medicamentos na Farmácia. O processo inclui ainda um “Código de Direito de Opção”, destinado também à validação desse direito do utente no levantamento dos produtos de saúde.

A Receita sem Papel garante maior eficácia, eficiência e segurança ao circuito da receita de medicamentos no SNS.

A Receita Sem Papel tem progressiva e paulatinamente vindo a ser implementada em todo o Sistema de Saúde Português.

As organizações e os profissionais do Serviço Nacional de Saúde têm colaborado ativamente na prossecução dos objetivos do projeto e que se centram na criação de valor e ganhos em saúde para os utentes e ganhos de eficiência e segurança para os profissionais e as organizações de saúde, nomeadamente através de:

  • Maior segurança na autenticação;
  • Maior facilidade na emissão de receituário;
  • Menor número de receitas emitidas;
  • Maior autonomia, mobilidade e comodidade para o utente;
  • Maior rigor no combate à fraude.

O sistema de saúde português mudou com a Receita Sem Papel. Hoje, as receitas sem papel já atingem um total nacional de aproximadamente 100%.

Marca a diferença pela inovação e vantagens que traz para médicos, farmacêuticos, cidadãos e para o sistema de saúde em geral, com grande redução de custos e simplificação de procedimentos. Através dos seus mecanismos antifraude é possível detetar irregularidades rapidamente, o que já permitiu, em 2016, reduzir os casos de fraude em cerca de 80%.

O processo começou de forma gradual, com a substituição da receita em papel, afirmando-se em 2016, primeiro nas unidades de saúde do setor público e, posteriormente, no setor privado. Em 2017, funciona em pleno em todo o país, incluindo Madeira e Açores.

Pelo sucesso adquirido, continuou a ganhar dimensão e, em 2018, vai avançou para a internacionalização, incentivando a expansão da transformação digital na Saúde em Portugal e a concretização de outras medidas do SIMPLEX +.

Com a introdução da RSP o médico tem a possibilidade de prescrever uma receita sem papel sempre que procede à sua autenticação forte, com recurso a cartão ou chave móvel digital. O profissional deverá no final assinar a receita com recurso à assinatura digital qualificada (residente no Cartão da Ordem dos Médicos ou no Cartão de Cidadão). O ato de prescrição mantém-se inalterado. Apenas muda a forma como se acede às aplicações de prescrição (através de cartão da Ordem dos Médicos ou do Cartão de Cidadão) e a forma como o prescritor assina a receita (através da assinatura digital qualificada). Após a emissão da receita, os dados da mesma podem ser disponibilizados para utente através do envio de uma SMS, e-mail ou através da impressão da Guia de tratamento.

Na mesma prescrição podem coexistir todos os tipos de medicamentos cuja dispensa se faça em farmácia comunitária, à exceção das receitas emitidas para dispensa noutros Estados Membros da União Europeia (Receitas Transfronteiriças) que obedecem a formato próprio.

O que mudou para o utente com a introdução da RSP

O utente tem acesso à informação da Receita através de SMS, Email ou ainda através da emissão do Guia de Tratamento disponibilizado pelo Médico Prescritos. No entanto o utente poderá sempre aceder aos dados da receita através da App My SNS Carteira ou da área do cidadão https://servicos.min-saude.pt/utente/.

Com a informação da RSP o utente pode dirigir-se a qualquer farmácia do país e realizar a dispensa dos medicamentos que lhe foram prescritos desde que estes estejam dentro da validade. Poderá adquirir uma embalagem de cada vez, comprando apenas o que precisa, quando precisa e onde precisa.

A Receita Sem Papel em Números desde o seu arranque

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