A Prescrição Eletrónica Médica – PEM – é o principal sistema de prescrição do Sistema de Saúde Português, sendo responsável por mais de 50% do total de prescrições, sendo disponibilizada a todas as instituições do SNS no estrito cumprimento da legislação em vigor e das Normas de Orientação Clinica e demais orientações, quer da DGS, quer do Infarmed, estando garantida a sua permanente atualização funcional e tecnológica pelas equipas da SPMS em interação permanente com os principais stakeholders da Saúde.
A PEM – é o principal sistema de prescrição do Sistema de Saúde Português, sendo responsável por mais de 50% do total de prescrições. Neste contexto e forma reforçar a emissão de segura de receituário médico através de um sistema eletrónico, e que esteja acessível a todos, a SPMS disponibiliza a PEM em ambiente privado de forma totalmente gratuita e sem limite do n.º de prescrições com a possibilidade de emissão de Receitas Sem Papel contribuindo assim para a criação de valor e ganhos em saúde para os utentes e para a eficiência e segurança dos profissionais e as organizações de saúde.
A Receita Sem Papel tem progressiva e paulatinamente vindo a ser implementada em todo o Sistema de Saúde Português.
As organizações e os profissionais do Serviço Nacional de Saúde têm colaborado ativamente na prossecução dos objetivos do projeto que se centram na criação de valor e ganhos em saúde para os utentes e ganhos de eficiência e segurança para os profissionais e as organizações de saúde, nomeadamente através de:
- Dispensas parciais em diferentes farmácias;
- Acesso à dispensa de medicamentos através do Guia de Tratamento, de SMS e/ou email;
- Maior segurança para profissionais e utentes;
- Redução de custos para os prescritores e redução do número de receitas emitidas;
- Acesso digital ao Guia de Tratamento através da Área do Cidadão e da App MySNS Carteira.
A importância da concretização efetiva do processo de desmaterialização da prescrição médica veio a ser reforçada com a Resolução da Assembleia da República n.º 98/2016, de 2 de junho, onde é recomendado ao Governo na alínea l) do n.º 1 que “conclua a desmaterialização da receita médica a 100 %”, pelo que se torna essencial o envolvimento e participação de todas as instituições e profissionais de saúde.
Em suma, a desmaterialização da receita assenta num processo mais eficaz e seguro de controlo de emissão e dispensa de receituário, obrigando a um acesso eletrónico autenticado, através de certificado digital qualificado presente no Cartão do Cidadão, sendo que para médicos dentistas estrangeiros que não possuam Cartão do Cidadão, a SPMS encontra-se a ultimar os desenvolvimentos de ferramentas que permitam o acesso aplicacional através da Chave Móvel Digital (CMD).
Poderá emitir as suas Receitas Sem Papel gratuitamente através da PEM – Prescritores Privados, contribuindo para a redução dos seus custos com as receitas manuais.
Utilize gratuitamente a Prescrição Eletrónica Médica Prescritores Privados e assine as suas receitas com o seu cartão, para isso poderá iniciar o processo de adesão através do preenchimento do formulário:
https://estudo.min-saude.pt/limesurvey/index.php/873856
A aplicação PEM será disponibilizada consoante a modalidade selecionada pelo médico prescritor, nomeadamente:
- Prescritores Privados sem limite do n.º de prescrições, de acordo com o Protocolo assinado entre a SPMS e a Ordem dos Médicos;
- Para Prescritores Privados que pretendam utilizar a PEM PP, em ambiente privado, para prescrição de agentes biológicos abrangidos pela portaria nº 48/2016, de 22 de Março, para um local prescrição que seja um centro prescritor registado no site da Direção-Geral de Saúde e que o respetivo Prescritor, do Centro Prescritor, esteja igualmente registado no site da Direção-Geral da Saúde;
- Para Prescritores Privados que queiram aderir a ambas as modalidades de prescrição supramencionadas;
