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PEM SNS

PEM SNS

A prescrição de medicamentos é efetuada por Denominação Comum Internacional (DCI), com vista a centrar a prescrição médica na escolha farmacológica, e assim contribuir para uma utilização mais racional dos medicamentos.

A legislação aplicável à prescrição foi alterada para promover a desmaterialização de todo o circuito, desde a prescrição, dispensa e conferência de receituário. Pretende-se dotar o prescritor de instrumentos de suporte à decisão clínica, evitar erros na dispensa e agilizar os processos de prescrição e de conferência de receituário.

A prescrição eletrónica de medicamentos (PEM) contempla ainda a inclusão de orientações terapêuticas, baseadas na farmacologia clínica e no custo-efetividade, com vista a aumentar a qualidade da prescrição e minimizar o desperdício.

circuito Prescrição Eletrónica Médica

Este sistema inclui os medicamentos de uso humano, sujeitos a Receita Médica, incluindo medicamentos de autocontrolo da Diabetes Mellitus, medicamentos alergénios, manipulados, dietéticos, medicamentos que contêm estupefacientes ou substâncias psicotrópicas e outros produtos, podendo, no entanto, ser utilizado para todos os medicamentos não comparticipados ou de preço livre.

A Prescrição Eletrónica de Cuidados Respiratórios Domiciliários (CRD) respeita à prescrição e fornecimento de CRD a utentes do SNS, sendo que a prescrição de CRD através da PEM é obrigatória para todo o SNS, desde setembro de 2014 (Despacho n.º 9405/2014 de 21 de julho de 2014).

Com o Despacho nº 9309/2013 determinou-se que a prescrição de CRD passaria a ser efetuada obrigatoriamente de forma eletrónica, a partir de 30 de novembro de 2013, através da aplicação informática disponibilizada pela SPMS. 

Este despacho foi alterado posteriormente pelo Despacho n.º 15967/2013, passando a ter a seguinte redação: “1 – A prescrição de Cuidados Respiratórios Domiciliários (CRD) é efetuada obrigatoriamente de forma eletrónica, a partir de 30 de março de 2014, através da aplicação informática disponibilizada pela SPMS, EPE. 2 – Para efeitos do disposto no número anterior a SPMS, EPE disponibiliza às instituições e Serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS), a partir de 1 de janeiro de 2014, uma aplicação de prescrição eletrónica de CRD integrada no novo sistema de prescrição eletrónica (PEM), que incorpora as normas de orientação clínica da Direção Geral de Saúde (DGS), relativas à prescrição de Oxigenoterapia, de Aerossolterapia por Sistemas de Nebulização e de Ventiloterapia e Outros Equipamentos.”

O Despacho nº 2482/2019 do Diário da República, 2ª série – nº 50 – 12 de março de 2019, estabelece disposições sobre a celebração de contratos públicos de aprovisionamento com vista à prestação de Serviços de Cuidados Técnicos Respiratórios Domiciliários, no âmbito de concurso público (CP 2017/100), vindo este despacho a substituir o Despacho nº 9483/2014.

O Despacho nº 7275/2019 determina que a prescrição e a faturação de CRD se regem pelas normas previstas no regulamento anexo ao mesmo despacho – revoga o Despacho nº 9405/2014.

crd_circuito e explicacao

O módulo CRD, da PEM, disponibiliza funcionalidades que permitem a prescrição eletrónica de cuidados respiratórios domiciliários, garantindo a aplicação das regras e normas da DGS em vigor. Neste módulo estão disponíveis as prescrições de Oxigenoterapia, Ventiloterapia e Aerossolterapia, e a prescrição de Outros Equipamentos. Adicionalmente, permite a gestão dos dados clínicos do utente: avaliação clínica, diagnósticos e exames, a consulta, renovação, modificação e anulação de prescrições do utente.

Entende-se por serviços de Cuidados Técnicos Respiratórios Domiciliários, a prestação ambulatória de serviços e o fornecimento dos equipamentos necessários ao doente na sua residência, com a finalidade de restaurar e manter o seu máximo nível de conforto, função e saúde, estando abrangidas as seguintes modalidades de tratamento:

  1. Aerossolterapia: através de sistemas de nebulização pneumática (conjunto de compressor e nebulizador pneumático), sistemas de nebulização ultrassónicos, sistemas de nebulização eletrónicos, sistemas ou equipamentos de nebulização pneumáticos ou eletrónicos “inteligentes”;
  2. Oxigenoterapia: oxigenoterapia gasosa, oxigenoterapia líquida, oxigenoterapia por concentrador convencional e oxigenoterapia por concentrador portátil;
  3. Ventiloterapia: através de pressão positiva contínua nas vias aéreas fixa (CPAP) ou automática (AutoCPAP), pressão positiva bi-nível, auto bi-nível, ventilador volumétrico ou, preferencialmente, ventilador híbrido com capacidade de trabalhar em modos de pressão e de volume; servo ventilação autoadaptativa;
  4. Outros tratamentos

A implementação da prescrição eletrónica médica para os CRD tem permitido uma melhoria do controlo do processo de prescrição e a desmaterialização permite monitorizar o aumento do número de utentes aos quais foram prescritos tratamentos de CRD nas várias modalidades de tratamento, conforme gráfico seguinte:

doentes por tipo terapeutica_grafico

De forma a dar continuidade à evolução da prescrição de Cuidados Respiratórios Domiciliários (CRD), foi já atingida a desmaterialização da prescrição. Esta evolução, só possível devido ao processo de transformação digital que tem vindo ao ser realizado ao nível do circuito de prescrição-prestação-faturação de CRD, que permitiu que este circuito seja todo eletrónico.

A prescrição desmaterializada de CRD poderá ser disponibilizada ao utente por SMS, e-mail ou Guia de Prestação.

guia tratamento_exemplo
notificacao_email_prescricao
notificacao sms_prescricao

Passará a estar disponível, também, a consulta dos detalhes e acesso aos guias de prestação das suas prescrições de cuidados respiratórios domiciliários no seu Registo de Saúde Eletrónico – Área do Cidadão.

listagem guias tratamento_area cidadao

A implementação da desmaterialização vem permitir, por exemplo, com a aproximação do fim da validade da sua prescrição (30 dias antes), o envio para o utente de um SMS que tem por objetivo relembrar que deverá, atempadamente, solicitar a renovação da sua prescrição.

Apresenta-se abaixo o video tutorial para a emissão de uma prescrição desmaterializada de CRD:

O módulo de Dispositivos médicos existente na PEM consiste na prescrição de Dispositivos médicos tanto ao abrigo do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA) como no âmbito da dispensa comparticipada pelo Serviço Nacional de Saúde de dispositivos médicos de Ostomia e Retenção e Incontinência Urinária e Câmaras Expansoras.

Pretende garantir o acesso do cidadão a produtos de apoio e dispositivos médicos com a garantia de que em paralelo o acesso é feito de acordo com as regras financeiras e clínicas. Deve ser garantido também o correto fluxo de informação da prescrição entre as várias instituições do Estado.

Tendo em conta a necessidade de simplificar o ato de prescrição de Produtos de Apoio bem como facilitar o acesso dos utentes aos mesmos produtos de apoio, a partir de dia 1 de fevereiro de 2017 a prescrição deste tipo de produtos passou a fazer-se exclusivamente através da PEM, terminando com a necessidade de utilização da BDR-SAPA. Numa fase inicial, todos os produtos foram prescritos na PEM, em texto livre. Esta fase terminou em abril de 2017, em que os produtos passaram a ser prescritos de forma estruturada, separando-se prescrição de:

  • Dispositivos médicos de Ostomia e incontinência urinária;
  • Produtos de apoio do regime SAPA;

Adicionalmente foi dado cumprimento ao disposto da Portaria n.º 246/2015, de 14 de agosto, sendo disponibilizada também a prescrição de Câmaras Expansoras.

prescrição camaras expansoras_grafico
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