DOCUMENTAÇÃO

Normas de Orientação Clínica:

• NOC 011/2016
• NOC 012/2016
• NOC 014/2016
• NOC 015/2016
• NOC 026/2017

Despachos:

• Despacho nº 11233/2016

Portarias:

• Portaria n.º 284/2016, de 4 de novembro (com a redação dada pela Portaria n.º 92-F/2017, de 3 de março);
• Portaria n.º 92-E/2017, de 3 de março.

Circulares:

• Circular Normativa Conjunta n.º 6/2017/ACSS/DGS/INFARMED/SPMS – Prescrição de dispositivos médicos a doentes ostomizados ou com incontinência ou retenção urinária ao abrigo dos regimes de comparticipação estabelecidos.

Portarias:

• Portaria n.º 246/2015 de 14 de agosto
• Portaria n.º 94/2018 de 15 de março (Região Autónoma da Madeira)

Normas de Orientação Clínica (DGS): 

• NOC 013/2016

Despachos/Decretos:

• Decreto-Lei n.º 93/2009, de 16 de abril
• Decreto-Lei n.º 42/2011, de 23 de março
• Despacho nº 7225/2015, de 1 de julho
• Despacho n.º 10909/2016 de 8 de setembro
• Despacho n.º 11233/2016 de 19 de setembro

Portarias:

• Portaria n.º 284/2016 de 4 de novembro
• Portaria nº 92/2018 de 15 de março (Região Autónoma da Madeira)

Circulares:

• Circular Normativa Conjunta n º2 ACSS/SPMS
  • anexo 1
  • anexo 2
• Circular Normativa Conjunta nº 22/2016/DPS/ACSS

• Especificações e requisitos técnicos dos sistemas informáticos de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde a utentes em regime de ambulatório hospitalar
• Normas de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde a utentes em regime de ambulatório hospitalar
• Prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde a utentes em regime de ambulatório hospitalar – Especificação Técnica dos serviços para integração com o Sistema Central de Prescrições

Nota: Os documentos de Especificações Técnicas não se encontram disponíveis para consulta devido ao seu conteúdo sensível. Caso pretenda ter acesso aos documentos de Especificações Técnicas da área da Prescrição Eletrónica Médica, por favor realize o seu pedido através do centro de suporte da SPMS através do email servicedesk@spms.min-saude.pt.

• Modelo de Comunicação – Prescrição eletrónica e dispensa de medicamentos para ambulatório hospitalar.
• Modelo de ficheiro excel – para envio, a título excecional, da informação sobre a prescrição e sobre a dispensa.

• Requerimento para acesso aos Serviços de Prescrição e Dispensa de medicamentos para ambulatório Hospitalar.

• Circular Normativa n.º 01/CD/2012 de 30/11/2012 – sobre os “Procedimentos de cedência de medicamentos no ambulatório hospitalar”.
• Circular Normativa conjunta n.º 03/INFARMED/ACSS/SPMS de 06/12/2012 – sobre “Prescrição de medicamentos para dispensa em regime de ambulatório pelas farmácia hospitalares – Requisitos funcionais de informação de monitorização”.
• Circular Normativa Conjunta n.º 1/DGS/INFARMED/SPMS – sobre “Prescrição de medicamentos abrangidos pela Portaria n.º 48/2016, de 22 de março”.
• Circular Normativa Conjunta n.º 6/DGS/INFARMED/SPMS – sobre “Prescrição de medicamentos abrangidos pela Portaria n.º 48/2016, de 22 de março – Aditamento”.
• Circular Normativa Conjunta n.º 4/DGS/ INFARMED/SPMS – sobre “Prescrição de medicamentos abrangidos pela Portaria n.º 48/2016, de 22 de março – Aditamento”.

• Despacho n.º 13382/2012, publicado na 2.ª série do Diário da República a 12 de outubro de 2012.
• Portaria n.º 48/2016, de 22 de março, que estabelece o regime excecional de comparticipação de medicamentos destinados ao tratamento de doentes com artrite reumatóide, espondilite anquilosante, artrite psoriática, artrite idiopática juvenil poliarticular e psoríase em placas.
• Portaria n.º 198/2016, de 20 de julho, que procede à alteração do Anexo I da Portaria n.º 48/2016, de 22 de março.
• Portaria n.º 282/2017, de 25 de setembro, que procede à segunda alteração da Portaria n.º 48/2016, de 22 de março, alterada pela Portaria n.º 198/2016, de 20 de julho.
• Portaria n.º 210/2018, de 20 de março, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição eletrónica de medicamentos em regime de ambulatório hospitalar e de dispensa pelos ou através dos Serviços Farmacêuticos Hospitalares.

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